O prefeito Antônio França e a secretária Municipal de Assistência Social, Socorro Leite, participaram do ato de formalização do Termo de Pactuação Técnica do programa(Mais Bolsa Família). O evento, que começou na terça (24) e terminou nesta quarta-feira (25), no auditório do Palácio Henrique de La Rocque, teve a presença de gestores municipais e coordenadores da área de Assistência Social.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), apresentou durante ‘Encontro com prefeitos e gestores de Assistência Social do Maranhão’, as ações voltadas ao desenvolvimento socioassistencial do estado.
Logo no primeiro dia de encontro aconteceu o ato de assinatura do “Termo de Pactuação Técnica”, firmado entre o Governo do Estado e as prefeituras municipais, visando à gestão compartilhada do Programa Bolsa Escola.
“Aproveitamos a ocasião para apresentar aos novos gestores municipais as ações, projetos e programas que compõem as políticas públicas desenvolvidas pelo Governo do Maranhão, com o objetivo de promover o crescimento social e humano da população maranhense. Foram dois dias de muita interação, em que o governo se colocou à disposição dos municípios para tirarem suas dúvidas e dar todo o suporte possível aos novos gestores na execução dessas ações”, disse o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Neto Evangelista.
Durante o evento, a Sedes disponibilizou balcões de informações sobre os programas desenvolvidos na área socioassistencial e realizou a entrega direta de lotes dos novos cartões do ‘Bolsa Escola’, aos responsáveis pela ação em cada município presente ao ato. Fez, também, a distribuição de publicações importantes, como o livro “Planejamento e Gestão de Cidades no Maranhão – O executivo Municipal e o Controle do Solo Urbano”, editado pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc); e a Revista com informações sobre as ações implementadas pelo Governo do Estado, nos últimos dois anos.
Nesta quarta-feira (25), técnicos da Sedes apresentaram com maior detalhes as ações disponibilizadas aos municípios. A secretária adjunta de Renda e Cidadania, Ana Gabriela Borges, detalhou pontos cruciais sobre o Programa Bolsa Escola,iniciativa do Governo do Estado que consiste na transferência direta de recursos às famílias beneficiarias do Programa Bolsa Família. Um dos pontos é a composição do programa feita com crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos, regularmente matriculados em escolas públicas. O benefício de R$ 51 por filho que atendam a estes critérios é destinado exclusivamente para a compra de materiais escolares.
Em sua explanação, Ana Gabriela apresentou aos novos gestores o Sistema de Gestão, Operacionalização e Acesso às Informações do Programa e explicou as formas de acesso ao sistema, ferramenta que possibilitará aos próprios gestores municípios operacionalizarem o programa, como por exemplo, solicitar novos cartões de beneficiários, em caso de extravio, roubo ou outro problema qualquer; fazer registro de denúncias, ter informações sobre a folha de pagamento do Bolsa Escola em seus territórios; identificar estabelecimentos credenciados à venda dos materiais escolares; e saber quantas crianças foram atendidas, quantas deixaram de ser beneficiadas.
A secretária adjunta apresentou outras ferramentas de acesso às informações e dados do programa ‘Bolsa Escola’, como o site e o aplicativo de celular, por meio dos quais será possível verificar saldos do benefício e fazer desbloqueio de cartões do programa. Informou ainda, sobre as formas de acesso ao sistema do Cadastro Único (CadÚnico), feito por meio da Caixa; apresentou o calendário anual de verificação das condicionalidades exigidas ao beneficiários do Bolsa Família e destacou o planejamento para realização das capacitações na área.
Ainda como parte de sua explanação, Gabriela Borges delineou aos gestores presentes à reunião sobre os critérios de participação em todos os programas sociais do governo e como se dão as parcerias celebradas entre Estado e municípios, na execução de ações como as Caravanas Bolsa Escola, por exemplo, realizadas nos municípios.
“Tenho certeza que prestamos um grande serviço para informar aos municípios sobre as mais diversas ações disponibilizadas na área sociassistencial, de forma que Estado e municípios possam trabalhar conjuntamente em favor da população maranhense”, disse Ana Gabriela.
Já a secretária adjunta de Assistência Social, Célia Salazar, destacou os objetivos da política de Assistência Social desenvolvida pelo governo e orientou sobre os serviços ofertados por meio dos Centros de Referências de Assistência Social (Cras) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), principais equipamentos públicos de inclusão às políticas sociais do governo e apoio a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social do Estado.
Ela destacou também a implantação de 78 equipamentos sociais de Cras e Creas, em dezenas de municípios maranhenses, nos últimos meses, e acrescentou também outras ações desenvolvidas pelo Estado, como o acolhimento institucional feito pelos Creas, e explicou sobre o mais novo programa instituído pelo governo federal: o ‘Criança Feliz’, ação que tem como objetivo fortalecer as políticas públicas para a primeira infância e promover o desenvolvimento infantil.
A secretária destacou o período para inscrição de municípios no Programa Criança Feliz e explicou sobre a necessidade do Termo de Aceite por parte dos gestores municipais, para adesão ao programa cuja inscrição tem término previsto para próximo dia 10 de fevereiro. “Nosso objetivo aqui a mostrar também o papel do Estado na construção dessas políticas de Assistência Social e dar todo o suporte técnico para a plena execução dessas ações nos municípios”, frisou Célia Salazar.
Encontro organizado pela Sedes com a presença de gestores municipais e coordenadores da área de Assistência Social. Foto: Lauro Vasconcelos/Sedes
Ainda no setor social, foram apresentadas as ações da área de Segurança Alimentar e Nutricional desenvolvidas pelo Governo, por meio da Sedes. A secretária adjunta da pasta, Lourvídea Caldas, destacou a construção dos restaurantes populares nos municípios como ferramenta importante para a redução do índice de insegurança alimentar no Estado. Na atual gestão, a rede de restaurantes populares passou de seis para 13 unidades alimentares. Além das seis unidades instaladas em São Luís, já estão em pleno funcionamento também outros sete restaurantes, nos municípios Zé Doca, Açailândia, Chapadinha, Pedreiras, Lago da Pedra, Colinas e Grajaú.
Louvídea Caldas explicou sobre a importância da adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) para que os municípios possam construir suas próprias políticas públicas na área. Na ocasião, ela explicou de que forma a adesão ao Sisan pode ser feita, destacou a importância do controle social no processo de construção das políticas de segurança alimentar e explanou outras ferramentas importantes para a consolidação das ações no setor.
Iniciativas como o Programa de Aquisição de Alimentos na Modalidade Leite (PAA-Leite) também foram apresentados aos novos gestores, na reunião. O coordenador do programa, João Batista Fernandes, explicou as modalidades de participação, para quais municípios o programa é destinado e os critérios de participação.
