Uma notícia fato que tramita na Promotoria de Justiça de Codó, iniciada com uma Representação denunciando provável compra de inúmeros bens por parte do atual prefeito de Codó, Dr Zé Francisco, foi convertida em Inquérito Civil.
O Promotor de Justiça Carlos Augusto Soares determinou apuração dos fatos, considerando a ocorrência de irregularidades por parte do prefeito que podem configurar ato de improbidade administrativa.
“O Inquérito Civil, de natureza unilateral e facultativa, será instaurado para apurar fato que possa autorizar a
tutela dos interesses ou direitos a cargo do Ministério Público nos termos da legislação aplicável, servindo como preparação para o exercício das atribuições inerentes às suas funções institucionais, conforme preceitua o art. 1ª, caput, da Resolução nº 023/2007 – CNMP”, diz o promotor.
“O objeto do presente inquérito civil fica restrito à apuração de possível (is) ato(s) de improbidade administrativa, importando em enriquecimento ilícito, pelo atual prefeito de Codó/MA, José Francisco Lima Neres; Oficie aos Cartórios de Registro de Imóveis de Codó e de São Luís/MA, solicitando que informe acerca de algum imóvel que
tenha sido registrado em nome do Prefeito Municipal, no período de 02/01/2021 a 02/01/2002″, conclui o representante do Ministério Público.
Fonte: blog do Minard