O Município de Codó está impedido de receber o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O dado consta no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI).
Consulta realizada pela equipe do Diário Codoense, nesta sexta-feira (18), constatou que o bloqueio ocorreu no dia 14 de agosto de 2023, por intermédio da Secretaria da Receita Federal – SRF.
O ente deve encaminhar-se ao órgão responsável da região para regularização e desbloqueio.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o bloqueio do FPM ocorre no início de cada mês pelo sistema da Receita Federal e impede o uso dos recursos creditados a partir do segundo decêndio do mês bloqueado.
Ainda de acordo com a CNM, na maioria das vezes, o bloqueio ocorre por motivo de pendências financeiras com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou alguma dívida ativa na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Outro motivo para o bloqueio do Fundo é a falta de prestação de contas no Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) em relação aos custos com a saúde.
FONTE: DIÁRIO CODOENSE
