A Receita Federal esclareceu que o reforço na fiscalização das movimentações via Pix não afetará a renda de trabalhadores autônomos ou aqueles que compartilham cartões de crédito com familiares. O objetivo da medida, segundo o órgão, é combater fraudes financeiras e lavagem de dinheiro, sem prejudicar atividades regulares ou a renda de pequenos profissionais.
A Receita Federal explicou que já é prática comum monitorar a diferença entre os custos de produção e o lucro real de trabalhadores autônomos, desde 2003. Para pedreiros, eletricistas e outros profissionais que utilizam o Pix para comprar materiais ou insumos, as transações financeiras são cruzadas com notas fiscais de fornecedores, garantindo que apenas a renda efetiva seja considerada tributável.
“Por exemplo, se um pedreiro recebe R$ 4 mil de um cliente para comprar materiais de construção, o sistema já identifica que o valor corresponde a gastos com insumos e não à sua renda final. Apenas o valor efetivamente recebido pela mão de obra será considerado como rendimento tributável”, detalhou a Receita.
O órgão também destacou que trabalhadores autônomos podem formalizar suas atividades como microempreendedores individuais (MEIs), permitindo acesso a benefícios como contribuição previdenciária e tributação simplificada.
Outra dúvida recorrente diz respeito a pessoas que compartilham cartões de crédito com familiares, resultando em faturas maiores que a renda declarada. Segundo a Receita, essa prática já é monitorada há mais de 20 anos, sem mudanças nas regras de fiscalização. “Se você nunca teve problemas, não terá agora. Esses dados são cruzados com movimentações financeiras há décadas”, garantiu o órgão.
A Receita destacou que a principal meta das novas medidas de fiscalização é o combate a fraudes financeiras e crimes como golpes aplicados via Pix. “A ideia é monitorar movimentações suspeitas e não punir o trabalhador. Nosso foco são os criminosos que usam essas ferramentas para lavagem de dinheiro e golpes contra a população”, destacou.
Além disso, o órgão afirmou que o avanço na automação dos processos de fiscalização permite simplificar a vida do contribuinte, reduzindo preocupações com a declaração de rendimentos. “A Receita Federal está automatizando o processo de coleta de informações para tornar o sistema mais eficiente e facilitar a vida de todos.”
