Senado aprova fim da “saidinha” de presos
Projeto terá de analisado novamente pela Câmara dos Deputados
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Tag: Lei
Lula sanciona lei que protege mulheres de violência em bares e shows
O poder público manterá e divulgará a lista Local Seguro Para Mulheres com as empresas que possuírem o selo Não é Não – Mulheres Seguras. A nova lei entrará em vigor no prazo de 180 dias
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Brandão sanciona lei que reduz imposto da cesta básica e reajusta ICMS da gasolina
A medida também atinge a energia elétrica, telefonia e internet. No entanto, só passam a valer a partir de março do ano que vem.
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Assembleia revoga lei sobre placas contra discriminação sexual no MA
A lei agora revogada provocou forte polêmica e embates no Legislativo
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Brandão confirma: lei contra discriminação sexual não trata de banheiros
“Sancionei uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa que proíbe discriminação de orientação sexual ou identidade de gênero. A lei não faz qualquer referência a uso de banheiros”, destacou.
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Lei de autoria da Deputada Mical Damasceno, estabelece que igrejas passam a ser atividade essencial no Maranhão
A Lei entrou em vigor a partir desta quarta-feira (28).
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