TRE do Maranhão também passa a exigir passaporte vacinal
A previsão está contida na Portaria 1329/21. Segundo o ato, considera-se comprovante de vacinação o documento físico ou eletrônico, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste, pelo menos, a aplicação da primeira dose, ou dose única, se for o caso, do imunizante contra a doença.
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