Ontem, o JORNAL DO MEIO DIA, da rádio PARAÍSO FM, de Caxias, entrevistou o procurador-geral daquele município, advogado Adenilson Dias.
Ele bateu de frente contra a decisão do TCE e classificou-a como sem poderes para suspender o concurso público que pode acontecer neste domingo.
Afirmou que como ainda não foi intimado da decisão, que chamou de administrativa (aquela fora da Justiça), é como se ela nem existisse ainda.
“Como todo processo quer seja administrativo, quer seja judicial, é necessário que a parte tome conhecimento. Como nós não tomamos conhecimento, só pela imprensa, é como se, entre aspas, a decisão do TCE nem existisse, nem existe no mundo jurídico. Então nós não fomos notificados e mesmo assim, mesmo assim se nós tivéssemos sido notificados esta decisão não tem o condão de obrigar o município a segui-la conforme o que o TCE determina”
Disse aos entrevistadores Jardel Almeida e Wanderley Araújo que já levou o caso à Justiça e aguarda a Justiça se manifestar antes de domingo.
“O concurso está mantido até porque quem tem o poder de decidir se tem concurso ou se não tem concurso, se tá suspenso ou não é o Poder Judiciário e nós estamos aguardando uma posição do Poder Judiciário que até agora não disse se tava anulado (…)a decisão deles é administrativa e uma decisão administrativa o município pode questionar e já estamos questionando e vamos manter a decisão de realizar o concurso”, garantiu
Do Blog do Acélio
