O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (10) a entrada de sindicalistas na Câmara dos Deputados para acompanhar as votações da reforma da Previdência.
Na semana passada, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu restringir o acesso às dependências nesta semana para evitar tumultos.
Em três diferentes decisões, o ministro do STF permitiu a entrada de membros do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), de diretores e coordenadores do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) e de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Nas decisões, Fachin destacou o direito fundamental de participação democrática, mas ponderou que a permanência na Câmara deve ocorrer com respeito e deferência, sem impedir as discussões e deliberações dos parlamentares.
Na semana passada, Rodrigo Maia restringiu acesso na Casa para evitar tumultos; ministro destacou direito da participação democrática, mas ponderou que sindicatos devem se comporta