A Receita Federal calculou que mais de 10 milhões de pessoas vão deixar de pagar o Imposto de Renda com a nova faixa de isenção.
O governo federal definiu que a nova faixa de isenção vai passar a valer a partir de maio. A medida vai beneficiar quem tiver salário de até R$ 2.640. Esse valor vai corresponder a dois salários mínimos, já que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o mínimo vai ser reajustado para R$ 1.320.
Segundo a Receita Federal, 13,7 milhões pessoas deixarão de pagar o Imposto de Renda — 40% do total de contribuintes. A Receita criou um mecanismo para que esse benefício custe menos para os cofres públicos.
A faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda vai passar de R$ 1.903 para R$ 2.112. Como a tabela do IR é progressiva, na prática, significa que todos os contribuintes, independentemente de quanto ganham, não vão pagar imposto sobre essa fatia.
Para conceder a isenção total, até o salário de R$ 2.640, vai ser aplicado, a partir de maio, um desconto automático de R$ 528 sobre o imposto que seria devido pelo empregado. Ou seja, nada de IR será descontado sobre essa fatia.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o objetivo desse mecanismo novo é reduzir a perda de arrecadação com o imposto. Embora todos os contribuintes sejam beneficiados pelo aumento da faixa de isenção da tabela do IR, o desconto automático vai ser direcionado para quem ganha menos.
“No sistema que estamos apresentando, quem ganha, por exemplo, R$ 10 mil, ele vai ter o benefício da faixa de R$ 2.112. Ele vai ser beneficiado também, mas ele não vai optar por fazer a dedução de R$ 528, porque a legislação atual já permite uma dedução maior para essas faixas maiores. Dedução, por exemplo, da contribuição à previdência social, eventualmente a dedução pelo número de dependentes, eventualmente uma dedução pelo pagamento de pensão alimentar. Então, a metodologia que nós estamos utilizando concede o benefício para quem ganha até dois salários mínimos com responsabilidade fiscal, sem prejudicar as contas públicas”, afirma.
O secretário calcula que a medida vai custar R$ 3,2 bilhões neste ano e R$ 6 bilhões em 2024, e reforçou que o contribuinte que ganhar até dois salários mínimos não vai ter que tomar nenhuma medida. A isenção do IR será automática.
“Esse mecanismo permite que o beneficiário, a brasileira e o brasileiro que ganha até dois salários mínimos, eles sintam no bolso o benefício imediatamente. Eles não vão ter nenhum abatimento, nenhuma dedução na fonte de Imposto de Renda, aquele desconto que vem no contracheque do salário. Não vai ter nenhum abatimento e não vão precisar também pagar nada na declaração de ajuste anual do ano seguinte. Então é totalmente simplificado. O contribuinte não precisa fazer nada. Ele, simplesmente, não vai pagar Imposto de Renda até essa faixa de R$ 2.640”, explica Barreirinhas.
Essa isenção vai ser feita por medida provisória que deve ser editada nos próximos dias e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
