O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, 20, a soltura do ex-deputado federal Daniel Silveira.
A decisão atendeu a um pedido da defesa, que argumentou o bom comportamento do ex-congressista nos últimos dois meses, além de sua participação adequada nas atividades laborais realizadas na prisão.
Apesar da liberdade concedida, Silveira deverá cumprir uma série de medidas restritivas. Ele está obrigado a usar tornozeleira eletrônica e não poderá deixar a cidade onde reside.
Além disso, deverá comparecer periodicamente à Vara de Execuções Penais e apresentar, em até 15 dias, comprovação de vínculo empregatício. Caso não demonstre estar empregado, pode retornar à prisão.
Silveira também está proibido de utilizar redes sociais e de conceder entrevistas sem autorização judicial.
Outra medida imposta por Moraes foi a proibição de participar de eventos em unidades militares das Forças Armadas, polícias e outras instituições de segurança pública ou civil.
CONDENAÇÃO E CONTEXTO
Condenado a oito anos e nove meses de prisão, Daniel Silveira foi preso em flagrante após realizar uma live na qual incentivava invasões ao STF e promovia agressões contra magistrados da Corte. Até o momento, ele já cumpriu mil dias da pena em regime fechado.
