A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), por meio do Núcleo Regional de Lago da Pedra, realizou inspeção nos 13 postos de combustíveis em funcionamento naquele município. A atuação jurisdicional visou apurar constantes denúncias e reclamações da população, que questionava a má qualidade e os elevados preços dos combustíveis comercializados, dentre outros. A fiscalização dos postos contou, também, com a participação de agentes da Polícia Civil, sob a coordenação do delegado titular Marcelo Freitas Lopes.
Os defensores públicos Alex Pacheco Magalhães e Rafael Caetano Alves Santos, titulares daquela unidade regional de atendimento, com base nas informações recebidas dos assistidos, instauraram o Procedimento Preparatório de Ação Civil Pública (Propac) de nº 001/2017, o qual encontra-se em andamento, sendo devidamente instruído.
Os defensores Alex e Rafael destacaram a importância da ação, com a finalidade de combater violações às normas consumeristas e regulamentações da Agência Nacional de Petróleo (ANP). “Esse era um pleito bastante exigido pela população do Município, sendo mais uma vez atendido pela Defensoria. Estaremos sempre combatendo todas as violações às disposições do Código de Defesa do Consumidor”, pontuaram os defensores.
“As denúncias e informações trazidas pela população possuem total relevância para que seus direitos sejam devidamente respeitados”, salientaram os defensores públicos, ao avaliarem o resultado da operação.
