Promotora de Justiça, Marina Carneiro Lima de Oliveira, titular de 1ª Promotoria de Pedreiras, recebeu hoje (25) a reportagem do Blog e do Portal da Cidade, para se pronunciar sobre as denúncias protocoladas por alguns vereadores de oposição, contra a gestão do prefeito Antônio França.
Drª Marina Carneiro iniciou a entrevista falando sobre as representações formuladas pelos vereadores. Segundo ela, tramita no Ministério Público, três ações protocoladas; um inquérito civil, que tramita para investigar uma representação feita pelo vereador José Josias de Oliveira Neto, “Jotinha”, referente a locação de veículos automotores e motocicletas, instaurado em dezembro do ano passado, com um prazo de duração de um ano, mas pode ser prorrogado por mais um ano, estando, segundo a promotora, no início da sua instrução.
Outro inquérito civil, que se refere em apurar denúncias de prática de nepotismo e de licitude num pregão, ocorrido com uma determinada empresa e, além disso, o Ministério Público, através da primeira promotoria, tem um protocolo referente a uma ficha de atendimento que foi formulada pelo vereador Elcinho Gírio, que também veicula uma outra denúncia, quanto a uma verba que foi destinada a construção de uma quadra de esportes, mas ainda não foi gerado um procedimento extrajudicial, devido o parlamentar não ter apresentado documentos quanto ao fato, segundo a promotora Marina Carneiro.
Sobre a notícia que tramitava para apurar denúncias de improbidade praticada pelo prefeito e pelo irmão dele, que se refere a um contrato para execução de trabalho de iluminação pública, foi arquivada, por que já foi proposta a Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa contra os dois, protocolada através do PJE (Processo Judicial Eletrônico), junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão. A ação de Improbidade Administrativa foi proposta hoje (25), e o Blog está informando em primeira mão. Segundo a promotora Marina Carneiro, o prefeito e o irmão dele ainda serão notificados.
Com essa ação, informou a promotora, já foram apresentados documentos que comprovam as alegações que foram feitas na inicial e o que o Ministério Público espera é que o Poder Judiciário se manifeste, uma vez que, para a titular da 1ª promotoria, há elementos comprobatórios das alegações que foram feitas, que agora cabe o desenrolar regular dos trabalhos. A ação já foi encaminhada ao Fórum de Pedreiras. Foi arquivada na Promotoria, por que uma cópia digitalizada foi encaminhada juntamente com a peça inicial da ação, um anexo.
Ainda sobre a Ação de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Pedreiras, Antônio França, o Ministério Público requereu as penalidades previstas na Lei de Improbidade; proibição de contratar com o poder público, ressarcimento do dano ao erário; além disso, o Ministério Público requereu o reconhecimento do dano moral coletivo, considerando que a sociedade, como um todo, também é vítima de um ato de improbidade, quando ele se relaciona ao patrimônio público e ao agir de forma pessoal do gestor.
Finalizando, a promotora informou que os requeridos serão notificados, vão apresentar uma defesa preliminar, depois serão citados, tudo isso dentro do transcorrer dessa ação.
“Nós acreditamos que o feito vai ser impulsionado de forma regular, como o juiz titular da 1ª Vara sempre fez.” Disse a promotora de justiça Marina Carneiro Lima de Oliveira.
Do Sandro Vagner
