O promotor Marco Tulio Rodrigues Lopes emitiu uma recomendação ao prefeito de Carolina, Jaime Fonseca, e ao presidente da Câmara Municipal, cobrando providências imediatas para assegurar o cumprimento da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) e das disposições previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
A recomendação foi motivada por indícios de nepotismo nas nomeações realizadas pela gestão municipal, conforme apresentado pelo vereador Lindomar Nascimento.
O MPMA determinou que fosse realizado um levantamento completo das nomeações que possam ferir a Súmula Vinculante nº 13, com a consequente exoneração dos servidores em situação de nepotismo, seja ele direto, cruzado ou transverso. Além disso, os gestores devem apresentar certificados ou diplomas que comprovem a capacidade técnica dos ocupantes de cargos de direção, chefia ou assessoramento. Também foi solicitado que, no prazo de 15 dias, sejam enviadas à Promotoria de Justiça as portarias de nomeação e informações detalhadas sobre os vínculos familiares dos servidores nomeados.
O promotor reforçou que o combate ao nepotismo é fundamental para evitar que interesses pessoais ou familiares prejudiquem a administração e os princípios da boa gestão pública.
O Ministério Público alertou que o não cumprimento da recomendação poderá resultar em medidas legais, incluindo ações de improbidade administrativa.
