O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 22, o nome de Alexandre de Moraes para integrar o Supremo Tribunal Federal; depois de aprovado na sabatina na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, Moraes teve sua indicação confirmada com 55 votos a favor e 13 contra; ministro licenciado de Michel Temer e citado 43 vezes na primeira delação da Odebrecht, Moraes foi indicado pelo peemedebista para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal após a morte de Teori Zavascki; Moraes tem 49 anos e pode ficar no Supremo pelos próximo 26 anos, isso se as regras compulsórias de aposentadoria não mudarem e a idade limite permanecer até o longínquo ano de 2043
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 22, o nome de Alexandre de Moraes para integrar o Supremo Tribunal Federal. Depois de aprovado na sabatina na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, Moraes teve sua indicação confirmada com 55 votos a favor e 13 contra.
Leia editorial da Carta Maior sobre o novo ministro do Supremo:
‘Ser golpista’, a credencial de Moraes para o STF
Desonestidade intelectual, truculência no trato com a sociedade civil, incompetência na gestão de cargo público e, claro, ser golpista. Eis as credenciais salientadas sobre Alexandre de Moraes, na tribuna democrática do Largo São Francisco, na noite desta segunda-feira (20.02.2017).
Durante uma hora e meia, professores da Faculdade de Direito da USP, lideranças sociais, estudantis e populares participaram do ato de repúdio, organizado pelo Centro Acadêmico XI de Agosto (Direito-USP), às vésperas da sabatina do ministro na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Se aprovado, Moraes ocupará o cargo até, pelo menos, 2043, legislando e criando jurisprudência sobre questões fundamentais da vida nacional. Trata-se de “mais um passo do processo do golpe que estamos vivendo no país”, conforme alertou Jorge Souto Maior, professor de Direito do Trabalho da USP.
Destacando a agenda do golpe – “terceirização, o fim da previdência social e pública, o abalo da educação pública, o fim dos direitos trabalhistas” – Souto Maior destacou que para que este processo prossiga, efetivamente, “é preciso nomear alguém do próprio governo para ficar no STF, porque é lá que essas questões vão bater do ponto de vista jurídico”.
É aí que entra Alexandre de Moraes.
Segundo Deisy Ventura, professora de Direito Internacional e Livre-Docente do Instituto de Relações Internacional da USP, “alguém que nós conhecemos e de quem fomos vítimas na Segurança Pública de São Paulo e como ministro da Justiça em Brasília”.
Citando a frase famosa que atesta a mentalidade do então ministro da Justiça – “nós precisamos menos pesquisas e mais armas” – Deisy fez uma série de questionamentos. “É essa pessoa que vai interpretar a Constituição Federal? Alguém que quer mais armas em um Brasil que sofre com a violência incontrolada? “
Ela também ponderou a necessidade de uma discussão sobre o papel do STF hoje e dos seus mecanismos de indicação dos ministros, avaliando que a aprovação de Moraes no STF significa a “garantia de impunidade para crimes imperdoáveis”.
Desonestidade intelectual
“Eu gostaria que o professor Alexandre de Moraes fosse obrigado a copiar em uma lousa, cem vezes, as frases que ele copiou dos manuais de direitos fundamentais que falavam em dignidade humana. Ele copiou autores que diziam que a igualdade deve ser respeitada, copiou autores que diziam que a dignidade é um valor inegociável”, destacou Deisy.
Ana Lucia Pastore Schritzmeyer, coordenadora do Núcleo de Antropologia do Direito da USP, salientou o sentimento de “vergonha” frente à nomeação de Moraes. “Uma vergonha para todos os professores da USP e do Brasil que pesquisam e dão aula, que escrevem seus trabalhos com base em suas pesquisas e não no plágio”.
Afirmando que não aprovaria Moraes “sequer para um mestrado”, ela lembrou que no curriculum lattes do então ministro da Justiça, dos 69 registros de livros publicados, 30 são do mesmo livro, mas de diferentes edições. Entre os “artigos completos publicados”, muitos não passam de 4 páginas. “Aí não há saber jurídico”, apontou.
Outra pérola no lattes de Moraes é a informação de um doutorado iniciado em 1997 e um pós-doutorado em 1998. A informação foi corrigida, mas como aponta o jurista Sérgio Salomão Shecaira, também professor da USP, em 1998 não havia pós-doutoramento na Faculdade de Direito da USP. “Existia, sim, a Livre Docência que é uma coisa muito distinta daquilo que ele apresenta no seu currículo lattes”. O Conselho de Ética da universidade, inclusive, já foi acionado.
Foro privilegiado
Qualificando a ascensão meteórica de Moraes como “exótica”, Shecaira contou que levou quinze anos entre mestrado, doutorado, Livre Docência e titularidade. “A isso eu dou o nome de carreira. Nós seguimos passo a passo até chegarmos ao topo da carreira que é o de professor titular”.
“Quando alguém escreve ou ascende na carreira de forma tão rápida, alguma coisa existe, alguma coisa exótica” avaliou. Um exotismo típico “de quem não se debruça sobre os livros, de quem não cria, mas copia”, destacou ao apontar que Moraes tem “páginas e páginas, parágrafos e parágrafos compilados de outros autores”.
Ele contou, também, que pesam duas representações contra Moraes: uma na Comissão de Ética mostrando “provas incontestáveis” de que ele é um “copiador de livros”; outra encaminhada ao Procurador Geral da República solicitando uma ação penal por plágio.
Neste caso, ao tomar posse como ministro do STF, o foro que examinará essa acusação será o próprio STF. “Nós estamos dando foro privilegiado a uma pessoa para que ela escape das garras da Justiça e a possibilidade dele se defender entre seus pares, o que seria o constrangimento supremo para o já combalido STF”, apontou.
Shecaira também destacou que Moraes não preenche o requisito de “notável saber jurídico, porque o saber jurídico dele é de terceiros”, tampouco conta com “reputação ilibada” já que defendeu empresas de transportes, no âmbito do Estado de São Paulo, algumas envolvidas com o PCC, o que, no mínimo, “fere a ética”.
Truculência contra a sociedade civil
Representantes de várias entidades e movimentos sociais participaram do ato do Centro Acadêmico XI de Agosto, que contou com apoio do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), o Conectas Direitos Humanos, a Associação Juízes para a Democracia, Frente Brasil Popular, Justificando, entre outros.
Também se manifestou Tiago Barizon, da diretoria do Sindicato dos Advogados de São Paulo (SASP). Ele destacou que vários profissionais que sabem que “Alexandre de Moraes é absolutamente contestável do ponto de vista técnico e político”, não se manifestam porque “temem que seus processos serão futuramente por ele julgados”.
Na avaliação de Barizon, as credenciais de Moraes “são os serviços que ele presta ao pior comportamento da elite brasileira, “um comportamento desumano, repressivo, que não se compromete com o pacto de 1988 e rasgou esse pacto agora. A credencial que ele tem para ser nomeado para ser ministro do STF é ser golpista. É essa principal credencial dele”.
Uma assertiva corroborada e enfatizada por Raimundo Bonfim, da Frente Brasil Popular (FBP), para quem “só em um governo que deriva de um golpe, uma pessoa como esse moço poderia ter a indicação para ministro do STF. Dificilmente em um governo popular, eleito pelo povo, ele teria condições”.
Citando os “dois pesos, duas medidas” de Moraes à frente da Secretaria de Segurança Pública, avançando contra os manifestantes em prol da democracia e garantindo a segurança dos manifestantes pró-golpe, Bonfim destacou: “Nós fomos reprimidos com extrema violência”.
Em sua avaliação, assim como Michel Temer ficará carimbado como governo golpista e ilegítimo, Alexandre de Moraes será visto como o “ministro do STF que entrou pela porta de trás, questionado por ampla parcela dos juristas do Brasil e com a contrariedade dos movimentos sociais”.
Um Secretário de Segurança Pública e um ministro da Justiça cuja truculência foi lembrada, na noite desta segunda-feira, pelos estudantes dos vários Centros Acadêmicos e DCE que se manifestaram na Tribuna Democrática e, também, por lideranças como Ester Rufino, da Educafro, que trouxe um testemunho sobre o genocídio perpetrado nas periferias de São Paulo.
“Abram os olhos. Eu vou pegar o metro, a condução, vou para a comunidade e a realidade está lá. Estão matando do mesmo jeito. Minuto a minuto, eles continuam morrendo”, afirmou Ester, ao questionar: “que democracia é essa que nunca vê a população periférica e para qual jamais perguntou ´o que é que você precisa para que os direitos da democracia atinjam você?´”
Participe das Ações de Repúdio
Na última quarta-feira (15.02.2017), foi lançada em Brasília a Anticandidatura Feminista de Beatriz Vargas ao STF. Trata-se de uma ação política, capitaneada pela sociedade civil e movimentos feministas, em torno da professora Beatriz Vargas da UNB, visando denunciar as mazelas do governo Temer e os retrocessos do Poder Judiciário, como a indicação de Alexandre de Moraes.
Magda Biavaschi, pesquisadora do CESIT (Unicamp) e representante da campanha no ato desta segunda-feira, destacou a importância da luta em “defesa da soberania e da soberania popular” e da afirmação dos valores e garantias da Constituição de 1988 “que buscou constituir um Estado Social com tantas dificuldades”. Ela convidou todos a acessarem (confira aqui) a página da Anticandidatura da professora Beatriz Vargas ao STF.
Outra iniciativa importante é o abaixo assinado do Centro Acadêmico XI de Agosto contra a nomeação de Moraes. Clique aqui para ler a nota de repúdio e assinar o abaixo assinado que já conta com 311.264 apoiadores nesta terça-feira (21.02.2017).
E leia também, no site da Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDh) a Nota de repúdio à indicação de Alexandre de Moraes ao STF, assinada por mais de vinte movimentos e entidades da sociedade civil.
Fonte: Brasil 247
